TERMOS DE USO it’sMine!

O it’sMine! Foi criado para ajudar você a proteger as suas criações.

Nesse termo a gente vai te explicar como fazemos isso e quais são os termos do serviço que prestamos para você.

Direitos Autorais

Os direitos autorais são uma espécie especial de direitos de propriedade que protegem as mais diversas criações do espírito humano (lista exemplos).

Esses direitos nascem no momento em que a criação é materializada/finalizada. Só tem um problema nessa história. Como você comprova a “data de nascimento dessa criação”?

Através de um certificado da It’s Mine! 

Como funciona a tecnologia?

Nosso processo de geração de certificados é todo automatizado, sem qualquer intervenção humana. Isso garante total privacidade e confidencialidade a suas criações.

Após o upload do seu arquivo ser finalizado, nosso sistema irá gerar uma HASH dele. Essa HASH é como a impressão digital de um indivíduo - cada arquivo dá origem a uma HASH única e exclusiva.

Nosso sistema, então, irá gerar um certificado com as informações que você cadastrou (Título da Criação, Descrição da Criação, Dados do Autor e Dados dos Titulares), além da HASH do arquivo, e nós iremos adicionar ao certificado um carimbo de tempo oficial, regulamentado e validado pelo governo federal, e assinar o certificado como testemunhas de que aquele arquivo passou pelo nossos sistemas naquela data e hora.

Ou seja, nós somos testemunhas de que aquela criação já existia naquela data, essencial para a prova de anterioridade.

Caso você precise provar judicialmente que criou aquela obra antes de um terceiro, esse certificado servirá como nosso testemunho digital e, assim, você garantirá seus direitos e/ou de seus clientes.

Backup

Se você é assinante do serviço, nós guardamos uma cópia do seu certificado e, opcionalmente, dos arquivos originais (de até 100MB) que você subiu à plataforma.

Essa é mais uma comodidade que oferecemos a você, mas nossa recomendação é que você faça um backup (idealmente mais de um, inclusive) do arquivo original e do certificado it’sMine! Em HD’s externos e em serviços na nuvem de confiança, como Google Drive, Dropbox e Onedrive.

Por que backup extra?

Porque você pode vir a encerrar sua conta conosco um dia (esperamos que isso nunca aconteça!) e assim seus arquivos serão permanentemente apagados de nossos sistemas.

Além disso, como todo serviço disponível na internet, o acesso depende do funcionamento de uma série de prestadores de serviços e a indisponibilidade de um elo da cadeia pode gerar a inacessibilidade momentânea, parcial ou total, de nossos serviços.

Além disso, a it’sMine! reserva a si o direito de interromper o fornecimento dos serviços avisando a seus usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Lembre-se também que ao transferir esses arquivos você deve arrastá-lo de uma pasta para outra, ou ainda usar as opções “copiar e colar” ou “recortar e colar”. Não use a opção “salvar como”, pois ela irá alterar o seu arquivo, o que significa uma nova HASH, e isso invalida o certificado.

Não quer que armazenamos seu arquivo original de jeito nenhum? Fique tranquilo, pois o nosso sistema permite que você escolha se iremos armazenar uma cópia do seu arquivo original ou não.

Acesso 

Sua conta é pessoal e intransferível. Recomendamos que você não compartilhe a mesma com ninguém, protegendo assim seus dados e informações pessoais e criativas.

Os certificados podem ser gerados sem a necessidade de se criar uma conta na plataforma, mas usuários com contas possuem alguns benefícios a mais, tais quais: listar os certificados gerados e auxílio no preenchimento de certos campos.

Caso você opte por criar uma conta na plataforma, o acesso (login) se dará por integração com sua conta Google ou através de um link enviado ao seu e-mail, para sua própria segurança. 

O sistema manterá suas credenciais salvas no computador e você permanecerá logado automaticamente enquanto você estiver com acesso frequente. É de sua responsabilidade, portanto, sair do sistema (deslogar) caso esteja acessando de uma máquina não segura (pública por exemplo).

Sobre o Certificado

O certificado gerado pela it’sMine! não possui prazo de expiração/validade. Ele poderá ser utilizado como prova de autoria enquanto você mantiver o mesmo e uma cópia inalterada de sua criação original.

Além disso, ele é válido em todo o território nacional e mais 176 países.

Análise comparativa da criação

O sistema da it’sMine! não analisa e nem compara o conteúdo dos arquivos enviados para verificar se eles colidem com criações de terceiros. 

Como não existe a obrigatoriedade de registro de obras autorais, não existe um banco de dados único de cadastro que poderia servir como base de comparação.

Além disso, não há qualquer visualização ou análise dos conteúdos das obras a fim de garantir a privacidade e confidencialidade das criações de nossos clientes.

Sobre os planos de assinatura

Caso você opte por ser assinante da it’sMine!, tenha ciência que:

• A assinatura corresponde a um valor pago mensalmente para conceder a você o direito de gerar uma certa quantidade de certificados, a depender do plano contratado.
• Na data da assinatura, ou no momento da renovação mensal do plano escolhido, os créditos serão disponibilizados mediante confirmação de pagamento e poderão ser utilizados pelos próximos 30 dias.
• Créditos não utilizados no ciclo mensal serão descartados e na próxima renovação você iniciará com a quantidade padrão de créditos de acordo com o plano escolhido.
• O uso do plano é individual, seja ele contratado por uma pessoa física ou por pessoa jurídica.
• No caso da contratação do plano por pessoa jurídica (por um estúdio de design, por exemplo), o acesso será feito por um único email e poderá ser realizada a geração de certificados por mais de um membro da equipe.
• O assinante daquela conta poderá gerar certificados para quantos clientes quiser.
• Não é permitido que usuários façam o compartilhamento de contas para protegerem suas obras de forma a burlar o sistema. Ao identificar casos assim, a it’sMine! poderá encerrar a conta violadora dos termos a qualquer momento.

Cancelamento de assinatura por solicitação

Você poderá cancelar sua assinatura pela plataforma a qualquer momento. Uma vez cancelada, os créditos restantes de sua conta continuarão válidos pelo período que falta para completar os 30 dias de validade da assinatura.

Até essa data, os arquivos dos seus certificados gerados e arquivos originais (que você optou armazenar conosco) estarão disponíveis. Após essa data os mesmos serão excluídos permanentemente do nosso sistema e você poderá apenas visualizar o histórico de geração de certificados.

Após o cancelamento da assinatura não serão realizadas novas cobranças de seu plano de assinatura, mas você ainda poderá gerar certificados avulsos sempre que desejar, pagando por cada nova geração de forma individualizada.

Cancelamento de assinatura por falta de pagamento

Sua assinatura será cancelada por falta de pagamento. Funcionará assim: após a primeira tentativa de cobrança no seu cartão de crédito falhar (por qualquer motivo), o sistema fará mais 3 tentativas de cobrança em um intervalo de 10 dias. Se não for possível finalizar a cobrança com sucesso em nenhuma das tentativas, o sistema cancelará sua assinatura imediatamente e excluirá permanentemente os arquivos dos certificados gerados e arquivos originais que você optou por armazenar conosco, mantendo apenas o histórico do registro.

Exclusão da conta

Se você deseja que a it’sMine! exclua todos os seus dados do sistema, basta solicitar a exclusão da conta na sua área de usuário. 

Após confirmar sua intenção de excluir a conta, todos os seus dados (nome, email, CPF), histórico de registro de certificados, arquivos dos certificados gerados e arquivos originais serão permanentemente excluídos de nossos sistemas.

Essa ação não pode ser desfeita em em hipótese alguma, ok?

Sobre o uso sem assinatura

Caso você opte por não ser assinante mensal da it’sMine!, você poderá, ainda assim, gerar um ou mais certificados, mas é importante observar que:

• Usuário não assinante é cobrado por cada certificado gerado. 
• Usuário não assinante não consegue armazenar uma cópia do arquivo original ou do próprio certificado gerado.
• A única cópia do certificado gerado pelo usuário não assinante será enviada para o e-mail informado (cuide muito bem dela!).

Alteração dos termos

A it'sMine! se reserva ao direito de alterar os termos de uso da plataforma a qualquer momento desde que avise seus usuários com antecedência. 

Além disso, a it’sMine! reserva a si o direito de interromper o fornecimento dos serviços avisando a seus usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.